Representantes da EPTC se reúnem com superintendência da SPH

Representantes da EPTC se reúnem com superintendência da SPH 25/03/2011 11:03:45 O Superintendente de Portos e Hidrovias do Estado, Vanderlan Vasconselos recebeu na tarde desta quinta-feira, 24 de março, o presidente substituto da EPTC – Empresa Pública de Transportes e Circulação – Carlos Alexandre Ávila. O objetivo da visita foi a busca por uma alternativa de manutenção para o estacionamento evitando uma sobrecarga no Centro Histórico da Capital, com a injeção de mais 630 veículos. Vanderlan informou da impossibilidade de reverter a decisão tomada, a insegurança jurídica e a urgência de medidas saneadoras para a adequação legal da situação da área. Ele citou ainda a necessidade de licitação e a buscas licenças ambiental, EVTE (Estudo de Viabilidade Técnica) e o PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do Porto. “Além disso, explicamos que seriam necessários cerca de R$ 500 mil para a abertura de uma licitação e demandaria de muito tempo. Além disso, precisamos das autorizações do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Receita Federal, por ser área portuária regida por lei federal, para então abrir uma licitação”, informou. O diretor informou ainda que está em vigor o resultado da licitação para a revitalização do Cais Mauá. “Se abríssemos um novo processo estaríamos licitando uma área já licitada, o que contraria a lógica Jurídica”, informou. Vanderlan ficou de oficiar a EPTC a fim de solicitar apoio logístico para manter a fluência do trânsito na Avenida Mauá, em razão da ordem de serviço 004 de 15 de março de 2011, que suspende o estacionamento gratuito na área do cais apartir do dia 01 de abril.